Ao usar um serviço especifico do Portal Fisemg, o Usuário e a Fisemg estão cientes de que estarão sujeitos a qualquer manual ou regras aplicáveis a tal serviço, esteja ele disponível ou não no momento. Todos os manuais ou regras são, neste ato, integrados aos Termos do Serviço como referência.

Os Termos do Serviço do Portal Fisemg, que passaremos a referir como os "Termos do Serviço", poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela Federação Israelita do Estado de Minas Gerais. Quaisquer aditivos ou modificações aos Termos do Serviço estarão sujeitos ao disposto na cláusula 12, abaixo. O Usuário poderá revisar a versão mais recente dos Termos do Serviço a qualquer tempo acessando http://www.fisemg.com.br/termos.php

Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade da Fisemg e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pelo Portal Fisemg, aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo Portal Fisemg no futuro).

Ao clicar em "Eu Aceito" e a utilização de qualquer Serviço, o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Usuário às regras ali contidas.

2. Descrição do Serviço

Ao cadastrar no Portal Fisemg, o usuário terá direito a utilizar áreas restritas do portal: fórum, download e cursos online. Salvo estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos no Portal Fisemg, estará automaticamente sujeito aos Termos de Serviço.

O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que o Portal Fisemg não é responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer comunicação do Usuário ou estabelecimento de suas opções de personalização.

De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso à "World Wide Web", seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso.

O Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível. A Fisemg não cobra o Usuário pelo Serviço, mas no futuro, poderá cobrar uma taxa pelo Serviço ou parte dele, mediante modificação dos Termos do Serviço de acordo com o disposto na cláusula 12.

O Portal Fisemg envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pela Fisemg são limitadas, conforme descritas nas cláusulas 17 e 18, abaixo. O Usuário entende e concorda que o Portal Fisemg não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico com relação ao Serviço. A utilização do Serviço será ao inteiro risco do Usuário, sendo que o Portal Fisemg apenas concordou em fornecer gratuitamente o Serviço de acordo com as condições estabelecidas nos Termos do Serviço.

3. Obrigações de Registro do Usuário

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Informações de Registro") para acesso ao Serviço;

(b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Portal Fisemg tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o Portal Fisemg terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

O Portal Fisemg se preocupa com a segurança e privacidade de todos os seus Usuários. Lembre-se que o Serviço visa atrair uma larga audiência.

4. Política de Privacidade do Portal Fisemg

O portal Fisemg tem uma política de privacidade expressa a seguir:

• Esta política de privacidade cobre o tratamento que a Fisemg dá às informações capazes de identificar você, coletadas quando você está no Portal Fisemg ou usa um dos nossos serviços. Esta política cobre também o tratamento dado pela Fisemg às informações capazes de identificar o usuário que poderá ser compartilhada com as Entidades Filiadas à Instituição.
  
• Esta política não se aplica às empresas que a Fisemg seja proprietário ou controle, ou a indivíduos que não são empregados ou contratados pela Fisemg.

Além disso, as entitades filiadas à Fisemg, possuem Políticas de Privacidade próprias, que podem ser acessadas através de links nos respectivos sites.

Coleta e uso de informações

• A Fisemg coleta informações pessoais capazes de identificá-lo quando você se registra para obter uma conta no Portal Fisemg ou usa algum serviço específico de Usuário. A Fisemg também pode receber informações que identifiquem o usuário advindas de parceiros de negócios.
  
• Ao se registrar no Portal Fisemg, perguntamos seu nome, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, CEP, profissão, ocupação e interesses pessoais. Uma vez registrado e utilizando nossos serviços, você passa a não ser anônimo para nós.
  
• O Portal Fisemg também poderá receber e armazenar automaticamente informações em nossos servidores de suas atividades advindas de seu navegador, incluindo seu endereço IP, informações do cookie do Portal Fisemg e a página que você acessou.

Compartilhamento de informações

• A Federação não irá vender ou alugar quaisquer de suas informações pessoais a qualquer terceiro.
  
• A Federação poderá enviar informações capazes de identificar sobre você a pessoas, físicas ou jurídicas, quando:
  
• A Fisemg obtiver o seu consentimento para compartilhar tais informações;
  
• A Fisemg necessitar compartilhar suas informações para fornecer o produto ou serviço solicitado por você;
  
• Caso a Fisemg necessitar enviar informações para empresas e/ou entidades que trabalham em benefício da Fisemg provendo um serviço ou produto. Exceto se informado de outra forma, estas empresas não têm direito em usar as informações enviadas sobre você além do que for necessário para atender à Fisemg;
• Em resposta a processos judicais; ou
• Acreditarmos que suas atitudes possam ter violado os Termos do Serviço do Portal Fisemg, ou quaisquer outras das nossas diretrizes de uso para serviços específicos.

Cookies

• O Portal Fisemg pode enviar e acessar cookies do Portal Fisemg em seu computador.
  
• O Portal Fisemg permite que outras empresas e/ou entidades filiadas que veiculam anúncios em algumas de nossas páginas enviem e acessem seus próprios cookies no seu computador. O uso destes cookies por outras empresas é sujeito às suas próprias Políticas de Privacidade e não a esta. Os anunciantes de outras empresas não têm acesso aos cookies do Portal Fisemg.
  
• O Portal Fisemg poderá usar "web beacons" para acessar seus cookies dentro da rede de sites e em conexão com os serviços do Portal Fisemg.

Sua capacidade de apagar e excluir suas informações da conta e preferências:

• O Portal Fisemg permite que você edite as suas informações da conta e preferências a qualquer instante.
  
• Você pode solicitar a exclusão de sua conta no Portal Fisemg através do preenchimento de um formulário.

Segurança

• Suas Informações da Conta são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.
  
• Em algumas áreas, o Portal Fisemg poderá usa a criptografia SSL, o padrão da indústria, para proteger transmissões de dados.

Mudanças na Política de Privacidade

• A Fisemg pode alterar esta política de privacidade de tempos em tempos. Se fizermos alguma mudança substancial na maneira que usamos as suas informações pessoais, iremos notificá-lo com um anúncio em destaque em nossas páginas.

5. Conta do Usuário, senha e segurança

Ao fazer o registro de sua conta, o Usuário deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:

(a) notificar imediatamente a Fisemg (de acordo com as disposições da cláusula 20 abaixo) sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

(b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão. e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.O portal Fisemg não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

6. Conduta do Usuário

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material (o "Conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo.

Isto significa que cada Usuário, e nunca a Fisemg , é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido, ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço. A Fisemg não controla o Conteúdo disponibilizado através do Serviço e, como conseqüência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Ao utilizar o Serviço, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Sob nenhuma forma, a Fisemg será responsável por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, envia o, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço.

O Usuário é proibido de utilizar o Serviço para:

• transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
  
• violar direitos das crianças e adolescentes;
  
• assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da Fisemg, líder de fórum de discussão, guia ou anfitrião, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;
  
• forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;
  
• tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei , por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação contrato de confidencialidade);
  
• tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos");
  
• tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado;
  
• tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
  
• interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real;
  
• interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviços ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;
  
• violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro.

* vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;

* obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.

O Usuário reconhece que a Fisemg não pré-seleciona o Conteúdo a ser disponibilizado através do Serviço, mas a Fisemg ou seus representantes, reservam-se o direito de (mas não se obrigam), a própria discrição, rejeitar ou modificar a categoria apropriada para a disponibilização de qualquer Conteúdo através do Serviço. Sem limitação ao disposto acima, a Fisemg e seus representantes terão o direito de retirar do Serviço qualquer Conteúdo que viole os Termos do Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo. O Usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil. Cabe ao Usuário decidir se irá ou não confiar em qualquer Conteúdo criado pela Fisemg ou submetido à Fisemg, incluindo, mas não se limitando a, informações disponibilizadas nos Fóruns da Fisemg ou em qualquer outra parte do Serviço.

O Usuário reconhece e concorda que a Fisemg poderá preservar o Conteúdo do Usuário, mas também poderá divulgá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação seja necessária para:

(a) cumprir com algum procedimento legal;

(b) fazer cumprir os Termos do Serviço;

(c) para responder reclamações de que tal Conteúdo viole Direitos de terceiros;

(d) para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança do Portal Fisemg, dos Usuários e do público em geral.

O Usuário reconhece que o processamento técnico e as transmissões através do Serviço, inclusive de Conteúdo do próprio Usuário, podem implicar em:

(a) transmissões através de várias redes de conexão; e,

(b) modificações para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de dispositivos.

Desta forma, o Usuário, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnico de transmissões, conforme seja necessário a fim de obedecer as normas legais aplicáveis ou do País em que resida.

7. Restrições Específicas para Uso Internacional

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida.

8. Conteúdo Submetido ou Disponível para Inclusão no Serviço

A Fisemg não reclamará a propriedade sobre qualquer Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão no Serviço. Entretanto, com respeito ao Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão em áreas publicamente acessíveis do Serviço, o Usuário concede à Fisemg a licença mundial, sem a incidência de royalties e não exclusiva para:

* com relação a fotos, gráficos, áudio ou vídeo que o Usuário submeta ou torne disponível em Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço, usar, distribuir, reproduzir, modificar adaptar, executar publicamente e exibir publicamente o Conteúdo no Serviço tão somente para o propósito em que o Conteúdo tenha sido submetido ou tornado disponível. A licença ora garantida vigorará na forma como o Usuário determinar para exibição no Serviço e terminará quando o Usuário remover ou o próprio Portal Fisemg excluir tal Conteúdo do Serviço;

* com relação a qualquer outro Conteúdo que não seja fotos, gráficos, áudio ou vídeo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão em Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço, sublicenciar, de forma perpétua e irrevogável para usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir publicamente tal Conteúdo, total ou parcialmente e, incorporar em trabalhos em qualquer formato ou meio atualmente conhecido ou que seja desenvolvido futuramente.

(a) "Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço" são as áreas da rede de propriedades da Fisemg nas quais é permitido o acesso para o público em geral, tais como sessão Institucional, Cultura, Israel, Religião, Seviços Gerais disponíveis a usuários e visitantes. Entretanto, não constituem Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço, (i) Fórum, ou (ii) Downloads, (iii) áreas livres da rede de propriedades da Fisemg, tais como sites e páginas da World Wide Web que sejam acessíveis através de uma coalização de páginas organizadas pela Fisemg, mas que não sejam hospedadas ou servidas pela Fisemg.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Fisemg e suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a Fisemg quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão do Conteúdo pelo Usuário submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no Serviço, o uso pelo Usuário do Serviço, a conexão com o Serviço, a violação dos Termos de Serviço ou a violação de qualquer Direito.

10. Proibição de Revenda do Serviço

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.

11. Práticas Gerais sobre Uso e Armazenamento

O Usuário reconhece que a Fisemg poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando:

* o número máximo de dias em que postagens em fóruns ou outros Conteúdos disponibilizados serão armazenados no Serviço;

* o número máximo de mensagens que podem ser enviadas ou recebidas por uma determinada conta;

* o espaço máximo em disco no servidor da Fisemg no benefício do Usuário;

* o número máximo de vezes (assim como a duração máxima de cada uma delas) que o Usuário poderá acessar o Serviço em um determinado período.

O Usuário concorda que a Fisemg não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens e outras comunicações ou Conteúdo mantido ou transmitido através do Serviço. Também, o Usuário concorda que a Fisemg reserva-se o direito de desativar a conta que esteja inativa por um razoável período de tempo. O Usuário reconhece, ainda, que a Fisemg poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificação.

12. Modificações no Serviço

A Fisemg reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a Fisemg não está apto a proceder para o Usuário ou terceiros qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

13. Término

O Usuário concorda que a Fisemg, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se a Fisemg acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço.

O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a Fisemg poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

14. Negociações com Anunciantes

A correspondência, negociação ou participação do Usuário em promoções com anunciantes, encontradas no ou divulgadas através do Serviço, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente entre o Usuário e o anunciante. O Usuário concorda que a Fisemg não é responsável por qualquer perda e dano de qualquer tipo incorrida como resultado de tal negociação ou como resultado da presença do anunciante no Serviço.

15. Conexões (“Links”)

O Serviço ou terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da World Wide Web ou outros recursos.

Como o Portal Fisemg não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a Fisemg não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que a Fisemg não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos.

16. Direitos de Propriedade Intelectual da Fisemg e de Terceiros

O Usuário reconhece e concorda que o Serviço, bem como qualquer software necessário utilizado em conexão com o Serviço ("Software"), contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.

O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo incluído em propagandas patrocinadoras ou informações apresentadas ao Usuário através do Serviço ou anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela Fisemg ou anunciantes, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou do Software, no todo ou em parte.

O Usuário não poderá modificar o Software de qualquer maneira ou utilizar versões modificadas do Software inclusive, sem limitação, com a finalidade de obter acesso não autorizado o Serviço. O Usuário também não poderá acessar o Serviço por qualquer meio que não seja a interface fornecida pela Fisemg para acessar o Serviço.

17. Garantia Limitada

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que:

A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. A Fisemg, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. A Fisemg reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários do serviço e software.

B. A Fisemg não pode garantir que:

(I) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;

(II) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;

(III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;

(IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;

(V) que quaisquer erros serão corrigidos.

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

18. Limitação de Responsabilidade

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a Fisemg não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

(I) uso ou incapacidade de usar o Serviço;

(II) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes;

(III) orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;

(IV) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.

19. Exclusões e Limitações

Há jurisdições nas quais não são permitidas a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou conseqüências. Desta forma, as limitações constantes das cláusulas 17 e 18 acima podem não se aplicar ao Usuário que não esteja residindo no Brasil.

20. Avisos

Qualquer aviso ao Usuário deverá ser feito através de e-mail ou por correio convencional. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.

21. Disposições Gerais

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e a Fisemg e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e a Fisemg. O Usuário também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais quando utilizar o Serviço a partir do Portal Fisemg, situado no Brasil ou sites afiliados em outros países ou quando acessar Conteúdo ou software de terceiros.

Os Termos do Serviço e o relacionamento entre o Usuário e a Fisemg serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e a Fisemg concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

Caso a Fisemg deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos do Serviço deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que apesar de qualquer disposição ou lei contrária, qualquer reclamação ou causa de demanda decorrente ou relacionado ao uso do Serviço ou dos Termos do Serviço deverão ser arquivados em um (1) ano após tal reclamação ou causa de demanda.

Todo e qualquer terceiro que pretender o acesso a informações de Usuários do Portal Fisemg localizado sob o endereço eletrônico www.fisemg.com.br deverá obter uma ordem judicial de um Juiz Competente. No que diz respeito a informações de Usuários do Portal Fisemg localizado sob o endereço eletrônico www.fisemg.com.br, ou de qualquer outro País em que esteja estabelecido, há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.

Tais títulos e expressões não alteram a natureza dos Termos de Serviço e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

O Usuário entende e expressamente autoriza que a Fisemg utilize recursos, tais como, mas não se limitando, "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor. O Usuário tem o direito de acessar e corrigir Informações de Registro pessoais. O Usuário poderá obter tal acesso eletronicamente.